Propostas tributárias das principais entidades representativas dos Fiscos brasileiros para o enfrentamento da crise econômica e fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Opções no campo tributário para o enfrentamento da crise econômica e fiscal, desencadeada pela calamidade de saúde pública que estamos enfrentando – a pandemia da Covid-19.
O manifesto
O grande desafio do Estado brasileiro será conciliar o aumento expressivo de demandas da sociedade com a inevitável queda de arrecadação, fruto da abrupta redução da atividade econômica. Não obstante as iniciativas do Governo Federal no campo financeiro, não será possível garantir a empregabilidade dos brasileiros por mais tempo, nem responder adequadamente à sociedade, sem algumas medidas tributárias emergenciais que busquem identificar, dentro da crise, quais segmentos econômicos podem colaborar com as necessidades do conjunto da população e com a reativação da economia, no curto e médio prazos.
As 10 Medidas
Propostas de desoneração tributária e de incentivo à economia
1
Isenção total de tributos, até o mês de abril de 2021, para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional
2
Redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S, incidente sobre a folha de salários.
3
Utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação.
Propostas de incremento de arrecadação, sem prejuízos à retomada da economia
4
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) permanente + Empréstimo Compulsório sobre a mesma base em 2020.
5
Contribuição Social temporária incidente sobre todas as receitas financeiras
6
Acréscimo temporário na CSLL e na Cofins das Instituições Financeiras.
7
Tributação do ganho cambial extraordinário auferido pelo setor de exportação
8
Empréstimo Compulsório sobre o lucro líquido auferido em 2019, e distribuído em 2020, de empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais
9
Empréstimo Compulsório incidente sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020,
10
Alteração, por Resolução do Senado, da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30%.
Deve-se destacar que, nas hipóteses sugeridas de empréstimo compulsório, propõe-se que a devolução dos valores ocorra a partir de 2024, ao longo dos quatro anos seguintes, com correção pelo IPCA, sem juros. Não faria sentido remunerar com juros o empréstimo compulsório, pois isso equivaleria à emissão de títulos da Dívida Pública.
Impacto estimado
das medidas propostas
bilhões de reais em desoneração
bilhões de reais de arrecadação
Na mídia
Site reúne propostas de mudanças tributárias que podem levantar R$ 299 bilhões
Webinar promovido pelo Sindifisco marca início de ciclo de debates sobre medidas tributárias
Covid-19 e a progressividade tributária
Imposto sobre fortuna e herança: auditores sugerem 10 medidas contra crise
Auditores fiscais propõem medidas de impacto tributário
Seleção natural das espécies por Paulo Roberto Ferreira
Entidades do fisco propõem medidas om efeito positivo de até R$ 267 bi
Auditores sugerem propostas tributárias emergenciais durante pandemia do coronavírus
Entidades propõem isenção de tributos para mitigar efeitos da epidemia
Auditores fiscais apontam 10 medidas para combate a crise
Crise do coronavírus: entidades elaboram 10 propostas tributárias emergenciais
Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal da covid-19
Servidores dos Fiscos municipais, estaduais e federal apresentam o documento ''10 Propostas Tributárias Emergenciais''
Site reúne propostas de mudanças tributárias que podem levantar R$ 299 bilhões
Webinar promovido pelo Sindifisco marca início de ciclo de debates sobre medidas tributárias
Covid-19 e a progressividade tributária
Imposto sobre fortuna e herança: auditores sugerem 10 medidas contra crise
Auditores fiscais propõem medidas de impacto tributário
Seleção natural das espécies por Paulo Roberto Ferreira
Entidades do fisco propõem medidas om efeito positivo de até R$ 267 bi
Auditores sugerem propostas tributárias emergenciais durante pandemia do coronavírus
Entidades propõem isenção de tributos para mitigar efeitos da epidemia
Auditores fiscais apontam 10 medidas para combate a crise
Crise do coronavírus: entidades elaboram 10 propostas tributárias emergenciais
Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal da covid-19
Servidores dos Fiscos municipais, estaduais e federal apresentam o documento ''10 Propostas Tributárias Emergenciais''
Webinars
Assista aos debates sobre as 10 Medidas Tributárias Emergenciais.
Na quarta edição do webinar 10 Medidas Tributárias Emergenciais, vamos debater as mudanças na tributação para arrecadar recursos e conter o impacto da Covid-19 na saúde e na economia. O debate conta com a participação de Kleber Cabral, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente do Sindifisco Nacional, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o advogado tributarista e professor Roberto Quiroga. A advogada, professora e comentarista da CNN Gabriela Prioli media o debate.
O terceiro webinar conta com a participação da Diretora Executiva da OXFAM Brasil, Katia Maia; o Senador, Plínio Valério; e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral. O debate será mediado pela jornalista, Vera Magalhães.
O segundo webinar conta com a participação do deputado federal, Celso Sabino (PSDB-PA); o desmbargador do TRF4, Leandro Paulsen; e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral. O debate será mediado pelo jornalista, Carlos Alberto Sardenberg.
O primeiro Webinar conta com a participação do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ); o economista Pedro Fernando Nery; o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral; e o presidente da Febrafite e da Afresp, Rodrigo Spada. O debate será mediado pela jornalista, Christiane Pelajo.
Frases
Iniciativa
São signatárias da presente proposta as entidades representativas de Auditores-Fiscais da Receita Federal, dos Fiscos dos Estados e Distrito Federal, e dos Municípios.
Apoio
Junte-se às entidades que apoiam o projeto. Fale conosco pelo e-mail contato@10medidastributarias.org.br e saiba como incluir sua marca aqui.
Baixe o documento
O Sindifisco Nacional preparou uma versão em PDF das 10 Medidas Tributárias Emergenciais.
(Arquivo do Acrobat Reader - 710KB)
